Termos e Condições
Objeto e âmbito de aplicação
O website casadosushi.pt disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares, essencialmente com produtos de sushi, produzidos e colocados à venda pela própria Casa do Sushi, entidade proprietária do website www.casadosushi.pt.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (de agora em diante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no website www.casadosushi.pt, bem como a todas as transacções comerciais aí realizadas.
A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto na loja online denominada “casadosushi”, corresponde a uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, por parte dos seus utilizadores e Clientes (expressão que designa todo e qualquer adquirente de produtos através deste website).
A Casa do Sushi reserva-se no direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes Termos e Condições Gerais, sem que tal implique a necessidade de aviso prévio e as eventuais modificações serão publicadas no website na respetiva página.
Titularidade do site www.casadosushi.pt
O website www.casadosushi.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, com o depósito legal n.º 376640/14, e é propriedade exclusiva da Casa do Sushi, com sede na Rua Cândido dos Reis nº58, 4750-277 Barcelos.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o website www.casadosushi.pt ou com os presentes Termos e Condições Gerais deverão ser utilizados os seguintes contactos:
Email: info@casadosushi.pt.
Carta: Rua Cândido dos Reis nº58, 4750-277 Barcelos
Telefone: 253 466 520.
Disponibilização dos produtos
Na loja online Casa do Sushi cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respetiva designação ou denominação de venda, acompanhado de uma breve descrição do mesmo, de uma imagem e do correspondente preço de venda, para além de outras informações comerciais consideradas relevantes na óptica do Cliente.
A Casa do Sushi reserva-se no direito de actualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis.
Os preços dos produtos indicados no website incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos gerais de direito aplicáveis.
Realização da encomenda online
Para a realização de compras através do website www.casadosushi.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, o Cliente deverá inserir no local virtual indicado no website para esse efeito, todos os produtos que pretende encomendar. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Concluído o processo de encomenda e dentro de um período de tempo razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afetar a confecção e a entrega nesse momento), o produto será entregue na morada indicada pelo Cliente no processo de encomenda. Caso pretenda, e desde que o faça com uma antecedência mínima de 24 horas, o Cliente poderá marcar previamente uma hora específica para a entrega, dentro do horário de funcionamento da loja online Casa do Sushi.
As entregas dos produtos encomendados na loja online Casa do Sushi serão efetuadas dentro do seguinte horário:
Terça-feira a Sábado: 12h00 – 14h30; 19h00 – 22h30
Domingo: 19h00 – 22h30
As entregas dos produtos encomendados na loja online Casa do Sushi serão efetuadas num raio de 10km a partir das suas lojas físicas, sitas nos seguintes locais:
Rua Cândido dos Reis nº58, 4750-277 Barcelos;
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições Gerais.
O contrato de compra e venda efetuado através do website www.casadosushi.pt pode ser celebrado na língua portuguesa.
O pagamento da encomenda é efectuado no ato da entrega, sob pena de a mesma ficar sem efeito.
Os dados registados pela Casa do Sushi constituem prova do conjunto de transacções efetuadas entre a Casa do Sushi e o Cliente, e a finalidade do seu tratamento é a celebração e a execução do contrato de compra e venda, bem como a correspondente faturação. É da inteira responsabilidade da Casa do Sushi arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os seus dados não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. Durante o processo de encomenda, o Cliente pode em qualquer momento anterior ao da validação final, alterar os dados que lhe foram solicitados.
Após a compra dos produtos comercializados na loja online são admitidas as seguintes formas de pagamento no ato de entrega:
Via Dinheiro em €uros;
Via Multibanco com cartão de crédito/débito;
Via MBway.
Obrigações dos clientes e dos utilizadores
O Cliente e o Utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo, mas não limitando, a adotar os seguintes comportamentos:
1) Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar e não divulgar a sua password de entrada no website de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta em www.casadosushi.pt;
3) Não usar identidades falsas;
4) Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues na morada correta;
5) Abster-se de introduzir links no presente website, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio www.casadosushi.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Casa do Sushi.
Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores do website transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do website.
A Casa do Sushi reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador e/ou do Cliente que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Casa do Sushi e compromete-se a inserir na sua conta de registo em www.casadosushi.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A Casa do Sushi rejeita qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Responsabilidade do titular do site
Todos os géneros alimentares comercializados através do website www.casadosushi.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
A Casa do Sushi não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e/ou Clientes do website.
Cancelamento da encomenda
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.
Não é permitida, em nenhuma circunstância a devolução por parte do Cliente dos alimentos encomendados que já lhe tenham sido entregues.
O cancelamento da encomenda por parte do Cliente terá de ser efectuado através de uma declaração expressa e inequívoca nesse sentido. Esta declaração será comunicada à Casa do Sushi, em momento anterior ao do cancelamento, através do email info@casadosushi.pt ou de um contacto telefónico para: 253 466 520.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Casa do Sushi reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Casa do Sushi, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino ou de ocorrer um erro na declaração que incida sobre um elemento essencial do contrato que o Cliente não pudesse desconhecer.
Privacidade e proteção de dados pessoais
Os dados recolhidos neste website são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela Casa do Sushi para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório.
A Casa do Sushi garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes e assegura a sua conservação pelo prazo de 10 anos a contar a partir do último contacto com o Cliente. Não obstante, a Casa do Sushi proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Casa do Sushi poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Casa do Sushi não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para acções de marketing direto.
Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:
Email: info@casadosushi.pt.
Carta: Rua Cândido dos Reis, 58 4750-277 Barcelos
Telefone: 253 466 520.
O Cliente em caso de reclamação deverá dirigir-se à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.
Ligações a websites de terceiros: o website www.casadosushi.pt pode possuir ligações para outros websites que contêm informações/ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não se aplica a websites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir do nosso, deverá ler a política de privacidade do mesmo. A Casa do Sushi não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo de tais websites.
Utilização de cookies
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Propriedade intelectual e industrial
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Legislação aplicável
Todas as compras efetuadas no website www.casadosushi.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais serão em primeiro lugar solucionados mediante o recurso à interpretação do respetivo conteúdo. Caso tal não seja possível e o litígio se mantenha, o mesmo será submetido ao Tribunal português competente.
Nota: Os presentes Termos e Condições Gerais foram atualizados em Maio de 2022.